Mecanismos de Proteção

Quanto tempo dura a proteção de uma patente?

O prazo de duração da proteção de uma patente concedida depende do tipo ou categoria de patente:

Para PI (Patente de Invenção) são 20 anos.
Para MU (Modelo de Utilidade) 15 anos, e
Para um DI (Registro de Desenho Industrial) 15 anos renováveis.
Posso perder a proteção de uma patente?

Sim. Se não pagar as taxas de anuidade, exame técnico ou expedição de carta patente; ou ainda não responder sempre dentro dos prazos legais a qualquer despacho relativo à sua patente, sua patente expirará ou cairá em domínio público.

Além disso, outros fatores podem contribuir para a perda da proteção de uma patente, por exemplo: uma patente pode ser invalidada judicialmente por um tribunal.

É importante manter seu endereço atualizado junto ao INPI, para eventual correspondência e informações sobre o pagamento de taxas, ao longo do andamento do pedido de patente e do período de validade desta.

Quando um pedido de patente deve ser depositado?

Um pedido deve ser depositado o mais cedo possível, logo após a conclusão da invenção. Uma invenção estará completa quando o inventor pode prover uma descrição adequada para que uma pessoa de habilidade comum, numa determinada área de conhecimento, possa produzir e usar a invenção. Conforme a lei, um pedido deve ser depositado dentro de um ano da data que a invenção se fez eventualmente conhecida.

Se sua invenção ainda está na fase desenvolvimento e para terminá-la você precisa divulgar de alguma forma o conteúdo desta é importante consultar um advogado sobre formas de proteção preventivas. Veja a seguir que tipo de proteção pode ser dada para cada gênero de criação ou produção intelectual:

Para uma tese: Direitos Autorais
Para uma invenção: Patentes
Para o Segredo Industrial ou Know-How: Contratos de confidencialidade
Na contratação de mão de obra, no relacionamento com fornecedores, na terceirização de uma etapa ou de toda a da produção: Contratos de confidencialidade